PROPOSTA AOS GOVERNOS PORTUGUÊS E ESPANHOL PARA A CRIAÇÃO DE UM PARQUE NATURAL INTERNACIONAL NO BAIXO/ BAJO GUADIANA

Exmo. Sr. Ministro do Ambiente de Portugal,

Excma. Ministra de Medio Ambiente de España:

ANTECEDENTES

O troço inferior do Rio Guadiana constitui uma das áreas fluviais e de estuário melhor conservadas da Península Ibérica. O reconhecimento gradual do valor natural desta zona que se estende ao longo da fronteira administrativa entre Espanha e Portugal, conduziu à delimitação de vários espaços protegidos que incluem o próprio rio e extensos territórios em ambas as margens. A proposta que os movimentos ecologistas e naturalistas de ambos os lados da fronteira têm vindo a desenvolver em conjunto com vista à criação de um Parque Natural Internacional do Baixo /Bajo Guadiana, responde à necessidade em dotar estes espaços protegidos e o Baixo Guadiana no seu conjunto com uma gestão integrada que permita a preservação deste importante património natural e cultural e o defenda das crescentes ameaças que pairam sobre ele (urbanização crescente e insustentável, poluição, grandes infraestruturas hidráulicas, etc.). Do lado espanhol do Baixo Guadiana existem cinco espaços naturais delimitados. O primeiro é o Sítio de Interesse Comunitário (SIC) ES6150018 da Rede Natura 2000 da UE, constituído pelo próprio rio e pelas zonas ribeirinhas contíguas, desde a foz até à barragem do Chança e que continua pela margem esquerda da albufeira. Este Sítio foi denominado por “Río Guadiana y Ribera de Chanza”, com uma superfície de 1.545 ha, ao longo de 77 km de troço fluvial e margem oriental de ambos os cursos de água, dos quais 52 km correspondem ao Guadiana, e que se encontram igualmente protegidos pelo Plan Especial de Protección del Medio Físico de la Provincia de Huelva. Contíguo a este espaço, desde a zona de Barcia Redonda no concelho de Ayamonte até ao concelho de Paymogo, estende-se o SIC “Andévalo Occidental” ES6150010, com 52.902 ha. Abrange totalmente os concelhos de Sanlúcar de Guadiana e El Granado, e a maior parte dos de San Silvestre de Guzmán, El Almendro e Puebla de Guzmán, para além de extensões mais reduzidas de Ayamonte, Paymogo, Cartaya, Lepe e Villanueva de los Castillejos. Nos sapais do Guadiana encontra-se o SIC ES6150015, com uma superfície de 386 ha na “Isla de San Bruno”, de que adopta o nome, para além do SIC ES6150005 que coincide com o já protegido “Paraje Natural de las Marismas de Isla Cristina” (2.385 ha) e que leva o mesmo nome. O quinto SIC incluído na proposta andaluza para a Rede Natura 2000 é um pequeno troço do “Arroyo del Alamillo” de 48 ha, no concelho de Villablanca, catalogado como ES6150020. A proposta portuguesa para a Rede Natura 2000 - Lista Nacional de Sítios (1.ª fase) – foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.°142/97 de 28 de Agosto. Nesta lista inclui-se o Sitio PTCON0036 “Guadiana” que se estende por uma superfície de 39.257 ha e abrange um amplo sector do Baixo Guadiana, do rio e das suas margens, desde a embocadura da Ribeira de Beliche até alguns quilómetros abaixo da Barragem de Alqueva, assim como a dos seus afluentes Ribeira do Vascão e de Oeiras. No concelho de Mértola inclui parte do Parque Natural do Vale do Guadiana. Com uma altitude máxima de 370 m, este espaço é constituído por escarpas e vertentes rochosas, com cursos de água de caudal irregular e torrencial. A sua largura varia ao longo do rio Guadiana. Nos sapais e ribeiras meridionais, os limites do Sitio chegam a afastar-se do eixo fluvial mais de 7 km, embora em geral se situem a 3 ou 4 kms. Já no Alentejo, a largura deste espaço natural é menor, ainda que com excepções, como na zona limítrofe entre os concelhos de Mértola e Serpa. A necessidade de proteger esta zona fundamenta-se essencialmente através da presença de espécies piscícolas migradoras, entre elas o esturjão, sendo o Guadiana o único rio português onde ainda ocorre esta espécie, o saramugo e outros peixes endémicos, o cágado-europeu e e cágado-mediterrânico, para além de formações vegetais terrestres muito bem conservadas que configuram 20 habitats incluídos na respectiva Directiva, alguns deles prioritários. Entre as ameaças que afectam este espaço, podem citar-se os baixos caudais em períodos de estiagem, a poluição hídrica com origem humana e em actividades agrícolas, a construção de grandes obras hidráulicas, a extracção de inertes, o pastoreio excessivo e a captura ilegal de espécies (cágados, angulas...). A Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António está incluída no Sitio PTCON0013 “Ria Formosa / Castro Marim”, também aprovado em 1997. Formado por 2.312 ha de sapais, salinas, matos, zonas florestadas e agrícolas, trata-se de um espaço protegido de reconhecida importância, devido à função que exerce como maternidade natural de variadas espécies de peixes e como lugar de migração, invernada e nidificação de muitas espécies de aves. FINALIDADE A implementação do Parque Natural Internacional do Baixo / Bajo Guadiana tem como finalidade contribuir para a conservação dos seus ecossistemas e valores naturais, favorecendo ao mesmo tempo a manutenção dos usos e práticas tradicionais assim como as acções educativas, científicas, recreativas e socio-económicas que sejam compatíveis com a preservação deste espaço. OBJECTIVOS 1. Antes de mais, conservar, proteger e fomentar os recursos naturais, o coberto vegetal, a flora, a fauna, a geologia e a paisagem, preservando a biodiversidade e mantendo a dinâmica e a estrutura dos seus ecossistemas, em especial os relacionados com o vale do rio Guadiana e seus afluentes (Chança, Vascão, Foupana, Odeleite, Sanlúcar), refúgio de uma fauna muito valiosa para além de interessantes manchas de vegetação mediterrânica. 2. Restaurar, na medida do possível, os ecossistemas e valores do espaço natural que tenham vindo a ser deteriorados. 3. Garantir a conservação das espécies de flora e fauna mais ameaçadas, com especial atenção à fauna relacionada com os ecossistemas aquáticos e as espécies em perigo de extinção. 4. Promover o desenvolvimento socio-económico das populações que vivem neste espaço natural, com base no uso sustentável dos recursos naturais e na melhoria da qualidade de vida, de forma compatível com a conservação dos valores existentes, regulamentando a prática de certas actividades com um forte impacto ambiental, de modo a prever e controlar os seus possíveis efeitos negativos. 5. Promover o conhecimento e a descoberta dos valores naturais e culturais, do ponto de vista educativo, científico y turístico, fomentando o uso público ordenado dentro do mais escrupuloso respeito pelos valores que importa proteger. 6. Constituir-se como parte integrante de uma rede representativa dos principais ecossistemas e regiões naturais existentes na Península Ibérica. 7. Colaborar com programas internacionais de conservação de espaços naturais e de vida selvagem que possam interessar à região. DELIMITAÇÃO GEOGRÁFICA Trata-se de proteger o património natural do estuário do rio Guadiana, assim como das suas margens e afluentes, com base nos espaços já protegidos existentes na região, tendo em conta a necessidade de interligação e ampliação até se constituir um único espaço que dê garantias de coerência e de gestão conjunta perante os diferentes modelos jurídicos e entraves legais actualmente em vigor. PROPOSTA DE DESIGNAÇÃO Tendo em conta os critérios acima enunciados, propomos que o futuro espaço protegido se passe a designar como Parque Natural Baixo / BajoGuadiana. O duplo nome em ambas as línguas refere-se ao mesmo espaço geográfico, nomeadamente o rio e as margens portuguesa e espanhola, independentemente das jurisdições e competências de ambos os países.

Lisboa, 31 de Agosto de 2007

Pelas associações subscritoras da proposta,

Almargem - Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve almargem@mail.telepac.pt

ALTELA (Castro Marim) modesto.vitoria@iol.pt

Amigos da Mata e do Ambiente (Vila Real de Santo António) geral@ama-vrsa.com

CPADA - Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente cpada@cpada.pt

Ecologistas en Acción ayamonte@ecologistasenaccion.org

Fundación Pura Vida info@epuravida.org

Greenpeace - España jbarea@es.greenpeace.org

Proyecto Intersur luisdelarasilla@proyectointersur.org